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O médico é obrigado a prestar socorro em locais públicos?

Sim, o médico deve prestar socorro a pacientes em situação de urgência e emergência, ou seja, acidentes, politraumas, desmaios ou patologias clínicas. Nesses casos, o profissional deve avaliar as condições clínicas em que se encontra o paciente e permanecer junto a ele até a chegada da ambulância. Recusar esse primeiro atendimento implica em omissão de socorro.


O Art. 35 do Código Penal proíbe o médico de “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública...”.


Podemos encontrar, também, regras sobre esse tema em artigos do Código de Ética Médica. No Art. 2º, por exemplo, o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.


Apesar do Código de Ética da profissão e de artigos do Código Penal, não há consenso sobre a obrigatoriedade do socorro em aviões, por exemplo, já que as normas podem ser interpretadas como obrigatórias para médicos que se encontram de plantão em um hospital. Há quem defenda que, ao embarcar como passageiro, o médico não tem o mesmo dever de prontidão que teria no ambiente profissional.


Especificamente para o socorro em voos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) elaborou a cartilha “Medicina Aeroespacial”. Além das orientações gerais para médicos a bordo, o material apresenta os equipamentos e insumos médicos disponíveis nas aeronaves.


Nos casos de emergência em locais públicos, eticamente falando, o médico não deve cobrar pelo atendimento. Porém, como em voos o médico é considerado voluntário, caso julgue que deve receber por seu atendimento, o médico deverá apresentar a cobrança ao passageiro atendido. Contudo, lembre-se que o mais importante é a vida, competindo resguardá-la para que, no futuro, se resolvam os aspectos econômicos do atendimento, conforme resulta do art. 16 do Código de Ética Médica.

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