Médicos podem indicar farmácias?

Seu médico prescreveu uma medicação e indicou que você a adquirisse em determinada farmácia de manipulação? Se sua resposta foi sim, saiba que essa não é uma prática legal. E mais: quando o médico recebe comissão por essa indicação, a prática é considerada tráfico de drogas.

Indicar uma farmácia para o paciente não é uma prática considerada antiética apenas pelos Conselhos de Medicina; o Conselho Federal de Farmácia diz que farmacêuticos que oferecem comissões podem ser punidos com até um ano de suspensão dos direitos profissionais e, em alguns casos, com a cassação de direitos.

Além de não ser permitido que o médico indique farmácias para o paciente, os códigos de ética da Medicina e da Farmácia proíbem que seus inscritos exerçam as duas profissões simultaneamente, mesmo que o profissional tenha as duas formações. Ainda assim, diversas denúncias sobre essa prática têm ocorrido em todo o País.

O assunto causa polêmica, pois na visão de alguns profissionais, desde que o médico não receba benefícios por indicar determinado estabelecimento, a prática não deve ser considerada ilegal.

Independentemente da opinião do médico, deve-se levar em consideração a Resolução nº 1.246 do Código de Ética Médica, que traz em seus artigos 98 e 99 o seguinte:

"É vedado ao médico:

Art. 98. Exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, laboratório farmacêutico, ótica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação ou comercialização de produtos de prescrição médica de qualquer natureza, exceto quando se tratar de exercício da Medicina do Trabalho.

Art. 99. Exercer simultaneamente a Medicina e a Farmácia, bem como obter vantagem pela comercialização de medicamentos, órteses ou próteses, cuja compra decorra de influência direta em virtude da sua atividade profissional."