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Direitos trabalhistas dos médicos

Antes de falar sobre os principais direitos trabalhistas de um médico, precisamos diferenciar a maneira como o médico irá exercer suas funções (como autônomo ou empregado).

O médico autônomo é seu próprio patrão, ou seja, ele mesmo dirige seu tempo e seu trabalho. Já o médico empregado exerce suas funções como colaborador permanente, recebendo salário para tal.


A principal dúvida trabalhista na contratação de um médico é quanto ao plantonista. Afinal, quais os seus direitos?


Na verdade não há uma previsão legal que caracterize o profissional como “plantonista”. Em geral são considerados como plantonistas os médicos que trabalham no mínimo 12 horas contínuas. Sendo assim, o plantonista deve ter os mesmos direitos trabalhistas que os profissionais que cumprem jornada de trabalho menor.


Sobre a carga horária, o CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) proíbe plantões subsequentes superiores a 24 horas ininterruptas, exceto em caso de plantões à distância.


É importante ressaltar que a escala de plantão deve estar prevista em Acordo ou Convenção Coletiva ou então o trabalhador terá direito a receber horas extras quando suas atividades excederem 8 horas diárias.


Pontos importantes sobre os direitos trabalhistas de um médico:


1. Piso Salarial: os profissionais que prestam serviços como empregados a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado devem receber no mínimo 3 vezes o valor salário mínimo vigente;

2. Horas Extras: devem ser remuneradas observando o adicional de 50% de segunda a sábado e de 100% aos domingos e feriados;

3. Intervalos: descanso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho e 15 minutos exclusivamente para a mulher antes do início da extrajornada;

4. Adicional Noturno: O trabalho noturno (das 22 horas às 5 horas) deve ter remuneração superior ao diurno, com acréscimo de, pelo menos, 20%, de acordo com o artigo 9ª da Lei 3.999/61;

5. Adicionais: é direito do médico receber o adicional de insalubridade em decorrência da exposição a agentes biológicos (vírus, bactérias e contato com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas).

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