Notou alguma irregularidade em itens de venda controlada (como medicamentos, por exemplo)? Elas podem oferecer riscos à saúde da população? Então é seu papel como cidadão denunciar.
As reclamações podem ser feitas através do Disque Saúde de cada cidade/estado ou por meio do formulário eletrônico no site da Anvisa.
Após o registro da denúncia, os técnicos farão inspeções. Se forem confirmadas as irregularidades, o dono do estabelecimento poderá ser autuado.
No caso de irregulares médicas, é o Conselho Federal de Medicina (CFM) o órgão responsável pela fiscalização.
Segundo o portal do CFM, para denunciar um médico é necessário que o cidadão siga algumas orientações, tais como:
Encaminhar a reclamação para o Presidente do Conselho Regional de Medicina;
Entregar as denúncias com assinatura, telefones e endereços do denunciante;
Explicar os fatos de forma clara;
Inserir informações como o nome do consultório, clínica ou hospital em que o paciente foi atendido;
Informar o nome do médico envolvido e de possíveis testemunhas.
Após a denúncia, uma sindicância é aberta para apuração e investigação dos fatos e provas. Após esse processo, um responsável no conselho emitirá um relatório (no prazo máximo de 30 dias), a fim de concluir se houve ou não uma infração ética.
Apesar da fiscalização constante por parte das vigilâncias sanitárias dos Estados (gerenciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa) e dos órgãos médicos, a população também é uma parte importante na fiscalização e deve se manifestar frente às situações que julgar incorretas.